Quais são os principais direitos do paciente com câncer?

Quais são os principais direitos do paciente com câncer?

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Tem direito de requerer a liberação do FGTS pacientes com câncer ou qualquer trabalhador que tenha dependente com neoplasia maligna.
Não é preciso estar com a carteira de trabalho registrada, basta ter saldo na conta.
PIS/PASEP
O PIS pode ser retirado na caixa econômica Federal pelo trabalhador cadastrado que tiver neoplasia maligna ou por qualquer trabalhador que tenha dependente com neoplasia maligna.
Compra de veículos adaptados ou especiais.
O portador de neoplasia que tem alguma sequela limitante da doença (invalidez)  poderá adquirir um veículo adaptado com desconto de impostos. Se o condutor não tiver condições de conduzir o veículo  deverá então apresentar até três condutores autorizados.
Quitação de financiamento de imóvel pelo sistema financeiro de habitação:
A quitação do imóvel ocorrerá ocorrer aposentadoria por invalidez permanente decorrentes de qualquer diagnóstico (inclusive neoplasia)
Isenção do Imposto de renda na aposentadoria.
Os portadores de câncer estão isentos do importo-me renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma de pensão,inclusive complementações.
Aposentadoria por invalidez
Possui direito ao benefício o segurado que for considerados, pela perícia médica da previdência social, incapacitados para exercer sua atividade ou outro tipo de serviço que lhes garanta sustento.
Auxílio Doença
O portador de câncer tem direito ao auxílio doença, desde que fique impossibilitado de trabalhar para seu sustento. A incapacidade deve ser comprovada por exame realizado pela perícia médica do INSS. O interessado deve comparecer ao posto da previdência social.
Transporte coletivo gratuito
O paciente tem direito à isenção de tarifas no sistema de transporte coletivo municipal. Compreende metrô, ônibus municipais e intermunicipais, trens, barcas municipais e intermunicipais.

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Comentários ( 5 )

    • Ana Carolina Nobre

      Maria, Você deve pegar um formulário na secretaria de transportes de sua cidade e pedir para o médico preencher, assim que ele preencher você deve entregar com o laudo de sua biopsia na secretaria de transporte. Qual cidade você mora?

  • KESIA

    EU SOU PORTADORA DE CANCER DE MAMA INVAZIVO MALIGNO E FUI MASTECTOMIZADA SOU DO INTERIOR DO AMAZONAS A PASSGEM DE AVIAO CUSTA 1000 MIL REAIS A 1.500 DE BARCO CUSTA 15 A UM MES DEPENDENDO DO RIO MEU ESPOSO TEM MAL DE PARKSON SOU MAE DE 4 FILHOS ESTOU AQUI EM MANAUS FAZENDO TRATAMENTO EM CASA DE FAMILIARES E JA PASSEI POR TRES CIRURGIAS VOU FAZER A 4 NAO FIZ AINDA POR CAUSA DESSA GREVE DA SUFRAMA E MESMO ASSIM FUI FAZER MEU BENEFICIL O MEDICO PERITO ME RECUSOU O UNICO DIREITO QUE TENHO E MEU PASSE LIVRE ONDE ESTAO NOSSOS DIREITOS QUE NAO TENHO .GOSTARIA DE UMA RESPOSTA TENHO DIREITO ?

    • Ana Carolina Nobre

      Sim voce tem direito a auxilio transporte, existe um numero que você pode ligar gratuito de um telefone fixo e tirar todas as suas duvidas sobre direito dos pacientes com câncer.
      Ligue gratuitamente, de telefone fixo, para 0800 773 1666.

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